Política de privacidade.
Atualizada em 15 de agosto de 2026
Quem responde pelos dados tratados neste site (controlador, na linguagem da LGPD) é Henrique Herpich, médico, com consultório em Porto Alegre (RS). Esta política descreve, em linguagem direta, o que o site coleta, para quê, com que base legal, por quanto tempo e com quem compartilha. Ela cobre exclusivamente este site; não há aplicativo, área logada nem perfil de visitante.
O que o site coleta, e para quê.
- Triagem de caso
Dados: Nome, e-mail, WhatsApp, UF do processo, prazo (opcional), a descrição que você escreve e as respostas estruturadas do formulário (quem contata, se há advogado, tipo de processo, fase e o que você precisa).
Finalidade: Analisar o caso enviado e responder ao seu contato.
Base legal: Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
Retenção: O único registro é o e-mail recebido na caixa do consultório; nada fica em banco de dados. Sem contratação, a mensagem é apagada em até 90 dias, em rotina mensal de expurgo. Com contratação, os dados passam a seguir a retenção do contrato.
- Checklist em PDF
Dados: Nome e e-mail.
Finalidade: Enviar o PDF pedido e, apenas se você marcar o aceite, conteúdo eventual.
Base legal: Consentimento (LGPD, art. 7º, I), nunca pré-marcado, revogável a qualquer momento.
Retenção: Até o descadastramento, que pode ser pedido em qualquer mensagem ou pelo canal desta política.
- Preferência de navegação (cookie hh_porta)
Dados: Um cookie próprio com a trilha escolhida na home (juízo ou assistência).
Finalidade: Manter a sua escolha de trilha durante a visita.
Base legal: Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX); o cookie não identifica você e não registra navegação.
Retenção: Expira quando o navegador fecha (cookie de sessão).
- Medição de uso
Dados: Eventos anônimos de um catálogo fechado (ex.: etapa concluída da triagem, ferramenta usada), sem IP, sem cookie e sem qualquer identificador pessoal.
Finalidade: Entender o uso agregado do site e melhorar o conteúdo.
Base legal: Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
Retenção: Registros agregados no log da aplicação, com rotação (no máximo 24 meses).
- Calculadora de prazo
Dados: Nenhum dado pessoal: o cálculo acontece inteiro no seu navegador.
Finalidade: Estimar o prazo do art. 465, § 1º, do CPC.
Base legal: Não há tratamento de dados pessoais nesta ferramenta.
Retenção: Nada é enviado nem armazenado no servidor.
O que o site não faz.
- Não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros.
- Não vende, aluga nem repassa dados a terceiros para publicidade.
- Não aceita upload de arquivos em formulário público (sem exame, laudo ou prontuário).
- Não toma decisões automatizadas sobre você.
Dados de saúde e dados de terceiros.
Descrição de estado de saúde é dado sensível (LGPD, art. 5º, II). Por isso a triagem pede a descrição do caso sem identificação da pessoa examinada: sem nome completo de terceiros, sem CPF e sem número de processo. O formulário alerta quando detecta esses padrões, e os documentos do caso só trafegam depois do primeiro contato, por canal combinado e sob contrato, nunca pelo formulário público.
Com quem os dados são compartilhados.
Com ninguém, além dos operadores técnicos necessários para o site funcionar: o Google (Google Workspace), que hospeda a caixa de e-mail do consultório e transmite as mensagens dos formulários, e a Hostinger, que hospeda a aplicação e guarda seus registros técnicos. Esses operadores podem processar dados fora do Brasil; nesse caso a transferência se apoia nas salvaguardas do art. 33 da LGPD adotadas por eles, como cláusulas contratuais reconhecidas. Autoridades públicas só recebem dados mediante obrigação legal.
Seus direitos.
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento: confirmação de que seus dados são tratados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento que você tenha dado, como o do checklist. Pedidos são respondidos em até 15 dias. Se entender que um pedido não foi atendido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado e canal de contato.
O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é o próprio Henrique Herpich. Canal para exercer direitos ou tirar dúvidas de privacidade: contato@drhenriqueherpich.com.br.
Mudanças nesta política.
Quando uma operação de tratamento mudar, esta página muda junto, com a data de atualização no topo. Nenhuma alteração reduz direitos sobre dados já coletados sem novo aviso.