Direito à saúde.

Ações de saúde se decidem na qualidade da indicação. “Há prescrição médica” é o ponto de partida, não a demonstração: o que o juízo precisa é da cadeia completa: diagnóstico firmado por critério reconhecido, tratamento indicado com respaldo em evidência, alternativas disponíveis já tentadas ou tecnicamente afastadas, e desfecho esperado descrito de forma verificável.

É esse encadeamento que diferencia a obrigação de fazer bem instruída do pedido genérico. Nas terapias do espectro autista, por exemplo, a discussão técnica não é “ABA sim ou não”: é carga horária adequada ao caso concreto, objetivos mensuráveis e reavaliação periódica documentada. No alto custo, é a evidência para aquela linha de tratamento naquele estágio da doença.

No polo inverso a exigência é idêntica: verificar indicação, dose e alternativa com o mesmo rigor, sem negar por padrão. A imparcialidade do método é o que faz o documento servir ao juízo, venha ele de que polo vier.